Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13458, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS. (FIXA PRAZO PARA QUE NOVENTA POR CENTO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SEJAM APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E NA IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS REGIÕES NORTE DE MINAS E DOS VALES DO JEQUITINHONHA E DO MUCURI.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS -, PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS COMO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13458, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA COTA ESTADUAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS. (FIXA PRAZO PARA QUE NOVENTA POR CENTO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SEJAM APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E NA IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS REGIÕES NORTE DE MINAS E DOS VALES DO JEQUITINHONHA E DO MUCURI.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
