Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito dos impactos da instalação de pedágios entre os Municípios de Santana da Vargem e Boa Esperança e entre Santana da Vargem e Nepomuceno para a mobilidade e o desenvolvimento dos municípios.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Acompanhamento da pavimentação, recapeamento e manutenção das rodovias estaduais e da articulação com os municípios para promover as obras"; "Estágio em que se encontram as concessões das rodovias das regiões do Triangulo Mineiro, Alto Paranaíba, Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Noroeste, Centro-oeste, Sul, Rio Doce, Norte, Zona da Mata e Central de Minas Gerais e o andamento dos processos e do cronograma para manutenção das vias e da instalação das praças de pedágio, bem como o planejamento de novos lotes de concessões"; "As dificuldades enfrentadas pela população no meio rural e as propostas da secretaria, para além da pavimentação asfáltica, que contribuam para o desenvolvimento e o acesso a serviços públicos nessas regiões".

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a privatização de rodovias pelo governo do Estado, especificando-se: quais são e quantos quilômetros se pretende privatizar; quais cidades terão praças de pedágio; em quais valores e prazos se darão essas concessões; quais as responsabilidades das possíveis concessionárias; como serão feitas as melhorias dessas rodovias; quais os prazos estipulados para conclusão das melhorias e o cronograma do processo; e qual o valor das tarifas que serão cobradas pelas praças de pedágio aos usuários.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a regulação e a fiscalização das concessões rodoviárias no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor da Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. pedido de informações detalhadas sobre o aumento tarifário das praças de pedágio dessa concessionária referente ao Contrato nº 4/2018 e sobre cronograma de obras da rodovia.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado