Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre a participação das pessoas atingidas do Distrito de Macacos, Município de Nova Lima, no âmbito do acordo celebrado em 15 12 2022, entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A., bem como sobre as ações que têm sido tomadas para garantir participação e informações às pessoas atingidas na definição dos projetos e ações de reparação e mitigação dos impactos socioeconômicos sofridos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita às empresas Gute Sicht Ltda., situada na Estrada Velha de Nova Lima, e à Fleurs Global Mineração, situada no Município de Sabará, para averiguação e fiscalização das circunstâncias das atividades minerárias exercidas de forma irregular pelas referidas empresas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 24926 2024 - Lei Ordinária

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o tombamento, para fins de conservação, da Serra do Curral.)

Autoria: Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado André Quintão PT Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS

Situação: Arquivado

Altera o "caput" do art 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo. (Que tomba para fim de conservação e declara monumentos naturais picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé e as Serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Brigadeiro, da Moeda, do Rola Moça, do Cabral e, no Planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Arquivado