Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente, em posição excedente, considerando-se que os cargos para os quais foram aprovados encontram-se vagos, solicitando-se especial atenção, tendo em vista informações recebidas, aos cargos vagos na Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para nomeação de candidatos aprovados em concurso publico vigente, em posição excedente, considerando-se que os cargos para os quais foram aprovados encontram-se vagos, solicitando-se especial atenção, tendo em vista informações recebidas, aos cargos vagos na Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre quais e quantos cargos se encontram vagos nessa instituição e se há previsão de nomeação dos candidatos aprovados no último concurso.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para proceder à homologação parcial do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, e promover a nomeação e posse dos candidatos dos Grupamentos 1 e 2 aprovados no Curso de Formação Técnico Profissional - CFTP, salientando-se que esses candidatos cumpriram com o item 15.1.1 do Edital, que exigia dedicação exclusiva, e muitos aguardam pela nomeação e posse enfrentando dificuldades financeiras, uma vez que, ao se desligarem de seus empregos, receberam apenas uma parcela única de auxílio no valor correspondente a 50% do vencimento básico inicial do cargo de agente de segurança penitenciário.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de possíveis irregularidades relacionadas com a ausência de nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos abaixo especificados, realizados para provimento de cargos na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a realização de contratações temporárias, sob o regime de convocação, de forma habitual e reiterada, para exercício das mesmas funções que seriam desempenhadas por ocupantes de cargos de provimento efetivo, transformando a regra em exceção: Edital Uemg nº 02/2018 - validade: 10/9/2023; Edital Uemg nº 13/2018 - validade: 26/9/2023; e Edital Uemg nº 02/2019 - validade: 25/11/2023.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado