Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de informações, em complementação à resposta ao Requerimento nº 12.660/2025, consubstanciadas em cópia dos procedimentos individuais em trâmite no Núcleo de Correição Administrativa, tão logo concluída a análise das situações específicas relativas aos 20 policiais penais que estavam lotados na Penitenciária José Edson Cavalieri e que foram removidos, em 8 1 2025, para unidades prisionais diversas da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para proceder à análise de documentação que se refere à remoção de 20 policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, motivada por suposta ausência massiva, e recomendar a revisão dos respectivos atos administrativos, caso sejam constatadas ilegalidades.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem a realização de audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Jefferson da Silva Januário, conhecido como Negro Bússola.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG – pedido de informações sobre as medidas corretivas implementadas, os prazos fixados para a regularização e os procedimentos destinados a proteger os consumidores afetados pelas irregularidades identificadas em postos de combustíveis localizados nos Municípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em decorrência da operação integrada Apate, realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, em agosto de 2025.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Santana do Riacho, à diretora de Vigilância em Saúde Sanitária de Santana do Riacho, ao secretário municipal de Saúde de Santa Luzia, à secretária municipal de Saúde de Esmeraldas, ao secretário municipal de Saúde de Itaúna, à secretária municipal de Saúde de Francisco Sá, ao secretário municipal de Saúde de Governador Valadares, ao gerente de Vigilância Sanitária de Governador Valadares, à secretária municipal de Saúde de Bonfim, à secretária municipal de Saúde de Caratinga, ao secretário municipal de Saúde de Ipatinga, à secretária municipal de Saúde de Uberaba, ao diretor de Vigilância em Saúde de Uberaba, à secretária municipal de Saúde de Timóteo, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Timóteo, à secretária municipal de Saúde de Divinópolis, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Divinópolis, ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Juiz de Fora, à secretária municipal de Saúde de Itajubá, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Itajubá, ao secretário municipal de Saúde de Tupaciguara, ao secretário municipal de Saúde de Oliveira, à secretária municipal de Saúde de João Pinheiro, ao secretário municipal de Saúde de Contagem, ao superintendente de Vigilância em Saúde de Contagem, à secretária municipal de Saúde de Jaboticatubas, ao secretário municipal de Saúde de Jequitinhonha, ao secretário municipal de Saúde de Pouso Alto, ao secretário municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, à secretária municipal de Saúde de Mariana, à secretária municipal de Saúde de Araguari, à secretária municipal de Saúde e Assistência de Andradas, à subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde de Belo Horizonte, à diretora de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, à diretora do Departamento Municipal de Saúde de Ritápolis e ao chefe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Ritápolis pedido de informações sobre eventuais ações de fiscalização e inspeção realizadas nas comunidades terapêuticas localizadas nos referidos municípios, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado