Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR, CRIAR E AMPARAR ENTIDADES PÚBLICAS ATUANTES NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: REJEITADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRATADOS DE FORMA BIOLÓGICA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: REJEITADO
