Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

14.246 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5486/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Actus, com sede no Município de Itabira.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5479/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belmiro Braga o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5478/2026

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Amparense, com sede no Município de Santo Antônio do Amparo.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5477/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite de Urucuia e Região - Aplur -, com sede no Município de Urucuia.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5476/2026

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vereda Grande, com sede no Município de Urucuia.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5474/2026

Declara de utilidade pública a Associação Ritmo Total, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5466/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Santo Antônio do Monte da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5465/2026

Declara de utilidade pública a entidade Terno Moçambique Luanda, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5456/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5451/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Patos de Minas e Região - Assenge -, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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