Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 2.601/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo novos limites acerca do ensino médio.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu os impactos do Novo Ensino Médio para a comunidade escolar e a necessidade de sua imediata revogação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em conformidade com o disposto na Lei 12527, de 2011, seja disponibilizado o acesso ao documento "Itinerário Formativo Integrado Conexões Interculturais em Rotas Hispânicas", mencionado nas págs. 290, 291, 294 e 295 do Currículo Referência de Minas Gerais, publicado por essa secretaria.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em conformidade com o disposto na Lei 12527, de 2011, seja disponibilizado o acesso ao documento "Itinerário Formativo Integrado Conexões Interculturais em Rotas Hispânicas", mencionado nas páginas 290, 291, 294 e 295 do Currículo Referência de Minas Gerais, publicado por essa secretaria.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão, como tema transversal nas escolas estaduais, conteúdos relativos à educação financeira e à educação digital.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de providências para a regularização da oferta de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental, especialmente diante dos casos relatados nos Municípios de Alfenas, Mariana e Carmo do Paraíba.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a disponibilização insuficiente de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando votação da redação final
Requer sejam encaminhados ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito da disponibilização insuficiente de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental, e pedido de providências para a regularização dessa oferta, especialmente diante dos casos relatados nos Municípios de Alfenas, Mariana e Carmo do Paraíba.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 25296 2025 - Lei Ordinária
