Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as iniciativas educacionais voltadas à formação e capacitação de jovens para o empreendedorismo, especificando-se os cursos, as oficinas ou as disciplinas sobre empreendedorismo ofertados nas escolas e nas instituições estaduais de ensino; os indicadores de impacto de iniciativas desse gênero implementadas nos últimos anos e as perspectivas de ampliação de programas de educação empreendedora.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na Escola Estadual São Sebastião, localizada em Cruzília, sejam ofertadas turmas de ensino médio regular, no turno diurno, conforme garante o parágrafo único, do art 4º, da Lei 24482, de 2023, e para que seja autorizada a abertura de turmas para o curso técnico de educação profissional na área de enfermagem, nos termos da solicitação já protocolada pela comunidade escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para priorizar, no âmbito da Ação 4379 – Recrutamento, Seleção, Formação, Capacitação e Treinamento dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública – do Programa 134 – Gestão Integrada de Segurança Pública – do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, a formação e a qualificação dos policiais penais para o desempenho de suas funções, inclusive com ênfase em seu papel na promoção de uma responsabilização justa, na redução da reincidência criminal e na reinserção social e reintegração dos presos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 2061 – Educação Profissional de Segurança Pública – do Programa 137 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2024- 2027, capacitar policiais militares para atuarem como multiplicadores nas temáticas de prevenção à violência doméstica e de prevenção a crimes rurais e ambientais, para atuarem no Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco – Gepar – e para abordarem pessoas com transtornos mentais, de forma a humanizar o atendimento.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que apoie técnica e financeiramente os municípios na oferta de cursos e de ações de capacitação e conscientização às equipes de saúde de todos os níveis, com o objetivo de qualificar o trabalho dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS - para o atendimento às vítimas de violência, com foco no tratamento dos danos à saúde mental provocados pela violência.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado