Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

205 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 87/2023

Mensagem 87 2023, do governador do Estado, encaminhando o Veto 4 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 92/2023

Mensagem 92 2023, do governador do Estado, encaminhando o Veto 5 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 101/2023

Mensagem 101 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1840 2023, que altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 95/2023

Mensagem 95 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1784 2023, que dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 96/2023

Mensagem 96 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1783 2023, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 97/2023

Mensagem 97 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1782 2023, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 100/2023

Mensagem 100 2023, do governador do Estado, solicitando a correção da Indicação 16 2023, para substituir o nome "Laura Serrano" pelo nome completo "Laura Mendes Serrano".

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 93/2023

Mensagem 93 2023, do governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 35 2023.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG MENSAGEM 94/2023

Mensagem 94 2023, do governador do Estado, encaminhando emenda/substitutivo.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4176/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que encaminhem a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a alteração da Lei 15461, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, a ser elaborado por grupo de trabalho determinado no Cumprimento de Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001, do Processo CNJ nº 0501441.63.2016.8.13.0000.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados