Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art 3º da Lei 22570, de 5/7/2017.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado e a Fundação Renova financiem cursos universitários e técnicos para os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e fomentem e apoiem a criação de cooperativas de piscicultura e fruticultura para garantir a sustentabilidade das famílias, com investimento na formação das pessoas e na economia solidária.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - e a Associação Mineira de Municípios - AMM -, a viabilidade de tarifa zero do Enem intermunicipal e municipal quando da ocorrência do exame nacional para acesso ao ensino superior, visando à efetivação dessa medida em todos os municípios mineiros, diante do justo apelo dos estudantes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a inclusão do curso de graduação em terapia ocupacional, fonoaudiologia, assistência social e psicologia entre os cursos ofertados pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estariam sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - para que não haja prejuízo aos profissionais da educação que realizam cursos de aperfeiçoamento, mestrado ou doutorado em instituições de ensino superior e que não estão conseguindo compensar as horas de módulo II individual, uma vez que, de acordo com o art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, para cumprimento da carga horária extraclasse destinada à formação e ao planejamento a que se refere o art. 4º dessa lei, poderão ser computados cursos de aperfeiçoamento, mediante indicação da SEE e vinculados ao programa Trilhas do Futuro.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado