Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Matozinhos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Alvarenga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – em Belo Horizonte, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – em Betim e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para apuração da suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações complementares às respostas fornecidas ao Requerimento nº 10754 2022, sobre os convênios de saída realizados com os municípios para a construção de unidades de educação infantil, desde a vigência do PEE; a atuação do Estado em colaboração com os municípios para definição de metas de expansão da educação infantil, especificando-se em que medida o Sucem atende ao dimensionamento da demanda da educação infantil; a relação dos municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, com o número de escolas estaduais de ensino fundamental transferidas para a rede municipal e o quantitativo de estudantes dessas escolas, inclusive os com deficiência, no momento da transferência, bem como a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar dos municípios, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, os termos de adesão, instrumentos e convênios firmados com os municípios em relação ao projeto, os valores detalhados dos recursos públicos transferidos pelo Estado, eventuais alterações na infraestrutura e no quadro de pessoal após a municipalização, número de servidores públicos efetivos da educação básica em adjunção ou cessão aos municípios e especificação das doações ou cessões de bens móveis e imóveis aos municípios por meio dessa adesão; as ações da SEE para garantir a consulta à comunidade escolar no redimensionamento do ensino médio; a oferta do ensino médio integrado à educação profissional por programa ou modalidade, especificando-se os cursos técnicos ofertados nas escolas estaduais, no âmbito do Pronatec/Bolsa Formação, do governo federal, e os do programa Trilhas de Futuro, bem como o número de matrículas e concluintes em cada programa; o número de alunos com deficiência que utilizam a sala de recursos na própria escola e quantos precisam se deslocar para utilizar a sala de recursos, indicando a evolução quantitativa desse dado no período de 2019 a 2024; a evolução do número de profissionais de apoio que atuam na educação especial, em comparação com o número de matrículas de educação especial na rede estadual a partir de 2018; a disponibilidade de infraestrutura de acesso à internet nas escolas para uso dos alunos, professores e gestores escolares, com dados históricos anuais sobre o acesso à internet nas escolas e a relação computador/aluno na rede estadual por escola, por município e por superintendência; a criação do processo de avaliação da qualidade da educação profissional, com os objetivos, prazos e resultados previstos; as ações específicas desenvolvidas para elevação da escolaridade dos segmentos indígena, quilombola, da população do campo e das regiões de menor escolaridade e para a população do estrato de 25% mais pobres; a realização de ações de busca ativa específica para a educação de jovens e adultos; o atendimento escolar no sistema prisional e socioeducativo, especificando-se o número de matrículas em comparação ao número total de jovens em idade escolar nesse sistema e a evolução do percentual de evasão escolar entre alunos que por ele passaram; o atendimento escolar de jovens e adultos, com dados que possibilitem verificar a evolução do acesso e das taxas de conclusão do público de EJA na rede estadual, bem como o levantamento das localidades atendidas e sobre os critérios para a implementação dos planos de atendimento para essa modalidade; as iniciativas adotadas pelo Estado para efetivar o regime de colaboração com os municípios, com informações detalhadas sobre os municípios atendidos e a destinação do financiamento; o andamento e resultados do projeto Desafio do Transporte Escolar Rural; e a quantidade de cursos de formação inicial e continuada ofertados, bem como o número de servidores matriculados e concluintes, discriminados por modalidade.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Mariana e ao prefeito municipal de Barra Longa pedido de informações sobre os dados relativos ao acesso à educação nos reassentamentos, à disponibilidade de transporte escolar e à infraestrutura das unidades escolares da rede pública de ensino local, conforme o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado