RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10914/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a criação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais - Artemig.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
365 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2803/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fototeca Estadual de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25641 2025 - Lei Ordinária
130 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2856/2024
PL 2856/2024
Agora
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Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2877/2024
PL 2877/2024
Agora
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Dispõe sobre a criação da Autoridade Climática do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2897/2024
PL 2897/2024
Agora
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Cria o museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9778/2024
Requer seja encaminhado ao Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja criada uma gerência de promoção da autogestão na construção de moradias na Diretoria de Habitação da Cohab e outra na Subsecretaria de Política de Habitação da Sedese.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10418/2024
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - e ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI - pedido de providências para a realização de um mutirão de registro administrativo de nascimento, bem como para a adoção de medidas para a construção de uma unidade regional da Funai no território indígena Tupinambá, de Uberlândia, localizado no Bairro Glória, tendo em vista a necessidade de garantir mecanismos para reconhecimento oficial, acesso a terras e direitos sociais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7975/2024
Requer seja encaminhado ao Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja criada uma gerência de promoção da autogestão na construção de moradias na Diretoria de Habitação da Cohab e outra na Subsecretaria de Política de Habitação da Sedese.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8199/2024
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - e ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI - pedido de providências para a realização de um mutirão de registro administrativo de nascimento, bem como para a adoção de medidas para a construção de uma unidade regional da Funai no território indígena Tupinambá, de Uberlândia, localizado no Bairro Glória, tendo em vista a necessidade de garantir mecanismos para reconhecimento oficial, acesso a terras e direitos sociais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 2579/2024
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora das Concessões Rodoviárias - Arcro.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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