Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -pedido de providências com vistas à continuidade das tratativas para a criação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio do processo de elaboração da minuta da proposição, conduzido por essa subsecretaria, para a instituição do conselho estadual de desporto, especificando o modelo pretendido para a sua estruturação e composição, os princípios e objetivos de sua atuação e as funções que serão eventualmente confiadas ao órgão na promoção e regulação da prática desportiva no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a instituição de um conselho estadual de desportos, como órgão colegiado de caráter consultivo e normativo com composição representativa da sociedade civil, na estrutura da Sedese, com a finalidade de auxiliar na organização do desporto no Estado e de cooperar com o Conselho Superior de Desportos.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas deliberados pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: criação de diretoria específica, prevista na reforma administrativa, para implementação de políticas públicas de apoio a migrantes e refugiados, bem como de enfrentamento ao trabalho escravo, especificando-se as ações e investimentos; implementação de políticas públicas voltadas para as juventudes, especificando-se as ações e investimentos; Plano Estadual de Habitação: informações sobre sua revisão, quais as principais estratégias, instrumentos, modalidades, metas, público a ser atingido, recursos previstos, bem como a programação e os mecanismos de participação popular no seu aprimoramento e aprovação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a V. Exa., nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Perspectivas para a criação da Agência Reguladora do Transporte do Estado de Minas Gerais; 2) Situação da ampliação da malha ferroviária em Minas Gerais, contemplando tanto a busca de recursos para o Estado advindos das renovações antecipadas das concessões ferroviárias que operam em Minas Gerais, incluindo rediscussões contratuais atualmente em curso, quanto as ações relativas à implementação do Plano Estratégico Ferroviário - PEF -, tendo em vista o excesso de veículos de carga que poderiam estar utilizando as linhas férreas e, assim, preservando as rodovias.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a instituição de um conselho estadual de desportos, como órgão colegiado de caráter consultivo e normativo com composição representativa da sociedade civil, na estrutura da Sedese, com a finalidade de auxiliar na organização do desporto no Estado e de cooperar com o Conselho Superior de Desportos.
Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio do processo de elaboração da minuta da proposição, conduzido por essa subsecretaria, para a instituição do conselho estadual de desporto, especificando o modelo pretendido para a sua estruturação e composição, os princípios e objetivos de sua atuação e as funções que serão eventualmente confiadas ao órgão na promoção e regulação da prática desportiva no Estado.
Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta os arts 24-A e 24-B à Lei 24313, de 28 de abril de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. (Suprime inciso XV do art 24, excluindo das competências da Sedese a competência para formular, planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas às ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do Norte e Nordeste do Estado, notadamente às que visem à redução de desigualdades sociais e ao enfrentamento da pobreza; suprime a alínea "a" do inciso II do parágrafo único do art 25 para excluir da área de competência da Sedese, por vinculação, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas - Idene e acrescenta os arts 24-A e 24-B para transferir essas competências para a Sedinor.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Conselho Estadual da Pesca Comercial e Não-Comercial e cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Anexado
Institui diretrizes para implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa RenovaBio no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
