Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o pagamento do abono de permanência ao servidor público estadual que tenha requerido aposentadoria e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que haja mais urgência na análise dos pedidos de aposentadoria apresentados.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para uniformização da perícia realizada pela secretaria com aquela exigida para a concessão da aposentadoria especial do servidor com deficiência, tendo em vista relatos, encaminhados para a comissão, de que a perícia realizada pela Seplag é a perícia médica, ao passo que o Estado exige laudo biopsicossocial para instruir o processo de aposentadoria.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o extrato do laudo pericial para concessão da aposentadoria especial por tempo de contribuição dos servidores com deficiência do Estado, considerando que essa secretaria tem exigido perícia biopsicossocial, diferentemente da realizada no setor de perícia do órgão, em que o laudo emitido se refere à perícia médica.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para haja mais urgência na análise dos pedidos de aposentadoria apresentados.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de analistas educacionais de inspeção escolar efetivos e contratados na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B antes e após o concurso de 2023; o mecanismo de controle quantitativo de servidores com direito a aposentadoria para os próximos cinco anos; e a expectativa de novas convocações decorrentes de novas vagas ou de vacâncias por aposentadorias no próximo ano nessa superintendência.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de analistas educacionais de inspeção escolar efetivos e contratados na Superintendência Regional de Ensino - SRE -Metropolitana B antes e após o concurso de 2023; o mecanismo de controle quantitativo de servidores com direito a aposentadoria para os próximos cinco anos; e a expectativa de novas convocações decorrentes de novas vagas ou de vacâncias por aposentadorias no próximo ano nessa superintendência.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 1.292/2019, que dispõe sobre a incorporação do acréscimo na remuneração decorrente do exercício do cargo de provimento em comissão de diretor de escola ou de secretário de escola quando da aposentadoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a regulamentação da aposentadoria de pessoas com deficiência, no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja regulamentada a aposentadoria para pessoas com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
