Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, para verificar as condições de moradia e infraestrutura do território e apurar as situações de vulnerabilidade social, o risco de violações de direitos e as demandas relacionadas ao acesso a serviços públicos essenciais pelas famílias residentes na comunidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das cerca de 60 famílias da comunidade de Porto Novo, no Município de Três Marias, notificadas pela Companhia Energética de Minas Gerais para desocupação de suas moradias no prazo de 30 dias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Serro, à Prefeitura Municipal de Serro, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais em Serro, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração de graves denúncias dos fatos que menciona, ocorridos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Serro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos diretores das Escolas Estaduais Senador Bernardo Monteiro, Altair de Almeida Viana e Geraldo Teixeira da Costa, todas em Santa Luzia, pedido de informações sobre o quantitativo de crianças matriculadas nessas unidades escolares que residem na Ocupação Vila Íris, no referido município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Instituto Infantil Seara de Luz, em Santa Luzia, e ao diretor da Escola Municipal Santa Luzia pedido de informações sobre o quantitativo de crianças matriculadas na unidade que residem na Ocupação Vila Íris, localizada nesse município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que comunique, com antecedência razoável, à comissão qualquer cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao direito à moradia nas ocupações situadas no Município de Santa Luzia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação de insegurança habitacional e risco de despejo enfrentada pelas famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que adote medidas emergenciais de proteção às lideranças comunitárias e aos trabalhadores rurais do Município de São Geraldo da Piedade e região, bem como aos familiares de Magno Antônio de França, conhecido como “Bala”, trabalhador rural e líder comunitário executado em 9/3/2025, no referido município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de atendimento e as violações de direitos básicos dos pacientes com insuficiência renal crônica atendidos na Unidade Venda Nova do Hospital Evangélico, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para inclusão de representante da comunidade do Distrito de Gesteira nos conselhos de saúde desses municípios, para garantir a participação da comunidade nas decisões dessa área, bem como para garantia do respeito aos modos e aos costumes das populações tradicionais dessas regiões.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
