Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2 DA LEI 18490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 14065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: LEI 18949 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 19454 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 19452 2011 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO AOS TRECHOS DE RODOVIA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: LEI 19220 2010 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CLÁUDIO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LEANDRO FERREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 19449 2011 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MARIA ZELI DINIZ FONSECA À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18875 2010 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ACHÉ MINAS BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: LEI 18781 2010 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIUMHI.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 18775 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DE DEPARTAMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS.)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 19447 2011 - LEI ORDINÁRIA
