Requer seja encaminhado ao presidente da concessionária Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as alternativas de moradia oferecidas para as famílias afetadas pelas remoções para a expansão do transporte coletivo sobre trilhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial para as obras da chamada Linha 2.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações consubstanciadas em documentos, inclusive atas de reuniões, com detalhamento do diálogo ocorrido entre a MRS e a Metrô BH para definir a solução técnica para a construção do ramal Barreiro, em especial do trecho Ferrugem-Barreiro, inclusive a definição de sua operação em linha singela.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial a Linha 2, o seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público, inclusive federal.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os procedimentos necessários para remover ou deslocar, sem custos para o munícipe, o poste de sustentação de rede elétrica e iluminação pública localizado na Rua Serra Negra, nº 142, Bairro Santo André, bem como sobre o seguinte: se o poste se encontra em área pública ou privada; se foi instalado de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Cemig e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; se a localização atual respeita as normas técnicas de distância mínima em relação às edificações residenciais; e se a quantidade de cabos e fiações nele instalada está em conformidade com as normas técnicas.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a manutenção da sede do Plantão da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na Avenida Barbacena, em Belo Horizonte, próximo à Casa da Mulher Mineira, considerando notícia sobre possível processo de locação de imóvel para o acolhimento de todas as unidades do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família, o que colocaria ainda mais obstáculos na já crítica rota percorrida por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em busca de proteção.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado