Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.607 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1207/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5676 2014.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1202/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5317 2014.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1201/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5314 2014.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1200/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4889 2014.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1197/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4473 2013.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1194/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4089 2013.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1075/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1640 2011.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1071/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 797 2011.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1070/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 796 2011.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Requerimento deferido

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2015

Susta os efeitos da Deliberação CCGPGF nº 1, de 11 de fevereiro de 2015, que estabelece diretrizes referentes à concessão de férias-prêmio ao servidor público da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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