PL PROJETO DE LEI 2313/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE CRECHE MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: LEI 15966 2006 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
480 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2270/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - COPASA - MG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2269/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2203/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À SRA MARIA INÊZ CASTRO MOREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2148/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2112/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AOS HERDEIROS DE ILÍDIO MENDONÇA RIBEIRO E DE SUA MULHER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2110/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2095/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: LEI 15858 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2083/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER A DÁRIO VICENTE DE SOUZA E SUA MULHER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2037/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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