Requer seja encaminhado ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que envide todos os esforços possíveis com o objetivo de auditar a execução dos termos de acordo e de ajustamento de conduta firmados com a empresa Vale S.A. em 2019, 2020 e 2022, referentes às barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima, de propriedade da referida empresa; e seja encaminhado ao TCE-MG o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023, com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras  (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério  Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para reformar o acostamento da BR-040 no trecho próximo ao posto policial do Vale do Sol, com vistas ao aumento da segurança do trânsito no local, especialmente para os ciclistas, considerando reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à mencionada empresa o "link" para a referida audiência pública. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para a manutenção das sinalizações de trânsito horizontal e vertical nos trechos de rodovia sob sua responsabilidade, especialmente entre o BH Shopping e o Condomínio Alphaville, com vistas ao aumento da proteção e da segurança dos ciclistas que circulam pela rodovia, considerando reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à referida empresa o "link" para a mencionada audiência pública. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a ampliar a proteção e a segurança dos ciclistas que transitam pelos trechos sob sua responsabilidade, especialmente entre o BH Shopping e o Condomínio Alphaville, a exemplo de letreiros eletrônicos com mensagens educativas de respeito às regras de trânsito e alertas sobre a presença de ciclistas na rodovia, considerando reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à Via 040 o "link" para a referida audiência pública. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Fazenda pedido de informações acerca da execução, no tocante aos recursos destinados ao Estado, dos termos de acordo e de ajustamento de conduta firmados com a empresa Vale S.A., em 2019, 2020 e 2022, relacionados às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, em Nova Lima, de propriedade da empresa Vale S.A; e seja encaminhado  o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 4/5/2023, com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A..

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário