Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

467 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11224/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buracos e manutenção asfáltica na MG-353, no trecho entre Juiz de Fora, Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11218/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica e limpeza em trecho da MG-353 entre os Municípios de Juiz de Fora, Santa Bárbara e Rio Preto, tendo em vista a existência de grandes buracos na via, com riscos à segurança de todos os que nela trafegam.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13604/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica e limpeza em trecho da MG-353 entre os Municípios de Juiz de Fora, Santa Bárbara e Rio Preto, tendo em vista a existência de grandes buracos na via, com riscos à segurança de todos que por ali circulam.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13534/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buracos e manutenção asfáltica na MG-353, no trecho entre Juiz de Fora, Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13393/2025

Requer seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora para debater o cumprimento do acordo firmado com a empresa MRS Logística para elaboração e execução do projeto de revitalização das margens do Rio Paraibuna, nesse município, e a criação de um parque linear, com ciclovia e pista de caminhada.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11114/2025

Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante da 33ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024-EMPM, a anular ordens ilegais de cumprimento de metas e a seguir determinação em relação à educação física, que é facultativa para as companhias do referido batalhão em semana com feriados.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13448/2025

Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante da 33ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024-EMPM, a anular as ordens ilegais de cumprimento de metas e a seguir determinação em relação à educação física, que é facultativa para as companhias do referido batalhão em semana com feriados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13051/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em cópia dos processos administrativos citados nos atos de remoção "ex officio"  ou, no caso de eventual impossibilidade, dos relatórios contendo as respectivas motivações para a transferência dos policiais penais então lotados na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10793/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em cópia dos processos administrativos citados nos atos de remoção "ex officio"  ou, no caso de eventual impossibilidade, dos relatórios contendo as respectivas motivações para a transferência dos policiais penais então lotados na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12949/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -  e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG-  pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buracos e manutenção na MG-353, no trecho localizado entre os Municípios de Juiz de Fora e Rio Preto, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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