Requer seja realizada audiência pública para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – apresentar  os resultados do Observatório do Trabalho de Minas Gerais – OTMG – e para proceder à entrega do voto de congratulações com a entidade pelos 70 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento contendo as informações que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a viabilização de mecanismos de captação e destinação de recursos voltados à gestão administrativa do Instituto Auguste de Saint-Hilaire - Iashi; para a realização de ações estruturantes de manutenção, implantação da sinalização turística interpretativa e de segurança do Caminho de Saint-Hilaire; e para apoio aos projetos associados à promoção dos territórios, garantindo-se uma experiência de visitação segura, informativa e sustentável. 

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário do Município de Alvinópolis.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento contendo cópia integral do estudo técnico preliminar que fundamenta a escolha do modelo de organização social – OS – para gestão do HRJP; justificativa técnica e financeira para o valor estimado de R$420.441.443,68 e para o acréscimo de R$568.849.974,50; planilha detalhada de custos, metas assistenciais, indicadores de desempenho e critérios de avaliação previstos no edital; o número total de servidores efetivos atualmente em exercício no HRJP e na projeção da Fhemig sobre quantos deverão ou não aceitar a cessão especial prevista no edital; a previsão de impacto sobre a remuneração, as condições de trabalho e a lotação dos servidores que não aceitarem a cessão; a descrição completa da estrutura física, dos equipamentos e insumos que serão repassados à OS, bem como o modelo de monitoramento dos bens públicos; os riscos identificados pela Fhemig em relação à mudança de gestão e em como serão mitigados; o cronograma completo do processo de transição, incluindo datas, responsáveis e etapas; e os estudos técnicos que justificam a substituição do modelo público direto, com apresentação de análises comparativas entre eficiência administrativa, custo e qualidade assistencial.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado