Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater os impactos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e os danos nas condições de vida da população local provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, no Município de Governador Valadares, para verificar as condições atuais de vida da população local.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás -, no Rio de Janeiro (RJ), à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que envidem esforços com o objetivo de implementar, no Município de Governador Valadares, a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, na modalidade de leilão de reserva de capacidade, nos termos dos arts 3º e 3º-A da Lei Federal 10848, de 2004, no montante de 2.000MW na Região Sudeste, dos quais 1.250MW para estados da Região Sudeste situados na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene -, que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal 14182, de 2021.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades, ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis para garantir a efetiva segurança e proteção de ciclistas no processo de licitação da BR-381 nos trechos entre Belo Horizonte e Governador Valadares e Belo Horizonte e São Paulo, de relicitação da BR-040 nos trechos entre Belo Horizonte e Juiz de Fora e Belo Horizonte e Brasília, considerando o aumento exponencial de acidentes envolvendo esses atores durante a circulação pelas vias em questão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital Bom Samaritano, no Município de Governador Valadares, para conhecer a infraestrutura e os serviços prestados à população da região.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades, ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para garantir a efetiva segurança e a proteção de ciclistas no processo de licitação da BR-381 nos trechos entre Belo Horizonte e Governador Valadares e Belo Horizonte e São Paulo, de relicitação da BR-040 nos trechos entre Belo Horizonte e Juiz de Fora e Belo Horizonte e Brasília, considerando-se o aumento exponencial de acidentes envolvendo esses atores durante a circulação pelas vias em questão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Doce - Apard -, com sede no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: LEI 24408 2023 - Lei Ordinária
Requerem, na condição de membros da Frente Parlamentar Mineira pela Duplicação da BR-381, seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que atuem junto ao governo federal com vistas a cobrar esforços pela duplicação da BR-381, em especial no trecho que liga Governador Valadares a Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Governador Valadares e ao secretário Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre o andamento da reforma e da ampliação do Aeroporto de Governador Valadares e a previsão de conclusão das obras.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Governador Valadares pedido de providências para que se investiguem, com a urgência que o caso requer, as ameaças de ataques às escolas situadas em Governador Valadares e região, a fim de garantir a integridade dos estudantes, professores e servidores.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
