Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que haja celeridade no atendimento das solicitações de ligações energéticas, nos procedimentos de atendimento aos pedidos de ligação à rede elétrica das usinas solares fotovoltaica e outras solicitações que por ventura cheguem a essa companhia, notadamente do Município de Lagoa da Prata, sobretudo as demandas que tragam desenvolvimento econômico aos interessados locais; e para que não se envidem esforços com o objetivo de atender a todas as solicitações que se encontram paradas há mais de 6 meses e de viabilizar, de forma urgente, os serviços públicos de energia elétrica, para que não haja prejuízos provocados pelos atrasos no atendimento.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Altera a Lei 20849, de 8 de agosto de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, para prever medidas que objetivem a geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos do Estado. (Acrescenta incisos V aos artigos 2º e 3º, dispondo sobre geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos.)

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o programa Minas de Sol, consubstanciadas nos dados de atendimentos realizados nos últimos quatro anos. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., em Fortaleza, pedido de providências para que seja criada linha de financiamento para projetos de energia solar de pequenos agricultores.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, para se obterem informações sobre as ações planejadas e realizadas por esses órgãos para efetivar a ligação com energia solar fotovoltaica dos poços artesianos implantados por essas secretarias, nos últimos anos, em comunidades rurais do Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado