Projeto de Lei Nº 1037/2023
Altera a Lei 20849, de 8 de agosto de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, para prever medidas que objetivem a geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos do Estado. (Acrescenta incisos V aos artigos 2º e 3º, dispondo sobre geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos.)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.4.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Altera a Lei 20849, de 8 de agosto de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar, para prever medidas que objetivem a geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos do Estado. (Acrescenta incisos V aos artigos 2º e 3º, dispondo sobre geração de energia fotovoltaica em imóveis públicos.)
Eleições 2026 - Em respeito ao calendário eleitoral e demais normas em vigor, a ALMG recomenda aos usuários desta ferramenta de participação que evitem, em seus comentários, conteúdos sobre temas eleitorais ou que se caracterizem como propaganda eleitoral ou pedido de votos. Principais normas: Resolução do TSE 23.610, de 2019; e 23.760, de 2026.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.4.0. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).