Altera o §1º do art. 203 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a utilização de recursos públicos na educação.)

Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a adesão do Estado à política nacional de alfabetização.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior das escolas do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 20817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 23703 2020 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar exame de glicemia capilar e para administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de educação fundamental no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Arquivado