Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silveirânia as áreas correspondentes. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matozinhos o imóvel que especifica. (Destinação: uso em atividades de interesse público municipal.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da iniciativa do governo do Estado de cessão do prédio onde funciona a unidade central da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, situado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Prejudicado
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Volta Grande a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias do trecho e em suas margens.)
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristais o imóvel que especifica. (Destinação: realização de cadastros de unidades escolares em programas federais essenciais, como o PAR (Plano de Ações Articuladas) e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento – Educação).)
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro do Suaçuí a área correspondente.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ervália o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de escola municipal e de rodoviária municipal.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Argirita o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação de unidade escolar.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de serviços públicos municipais.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
