Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a instituição da política estadual de serviços ambientais e o programa estadual de pagamento por serviços ambientais.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e oportunidades para os municípios mineiros relacionadas com o pagamento de serviços ambientais (crédito de carbono).
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes, incentivos e medidas para promover o reúso de água tratada na irrigação, visando à conservação dos recursos hídricos e ao desenvolvimento sustentável do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Branco pedido de informações sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico no município, especificando a quantidade de recursos arrecadados nos últimos 5 anos; as finalidades da destinação desses recursos; os projetos e ações realizadas com o auxílio dos recursos do ICMS Ecológico, detalhando suas características, objetivos e resultados alcançados; e os meios utilizados para se dar transparência à população quanto à prestação de contas do recurso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Branco pedido de informações sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico no município, especificando a quantidade de recursos arrecadados nos últimos cinco anos; as finalidades da destinação desses recursos; os projetos e ações realizadas com o auxílio dos recursos do ICMS Ecológico, detalhando suas características, objetivos e resultados alcançados; e os meios utilizados para se dar transparência à população quanto à prestação de contas do recurso.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as alterações na estrutura da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais promovidas pelo Decreto nº 48.691, de 15/9/2023.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja aprovado o plano de trabalho da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - Cipe Rio Doce - para o ano de 2024.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para promover a inclusão produtiva das comunidades quilombolas de Minas Gerais, visando seu desenvolvimento sustentável; implantar o projeto Cultura Cooperativista no Município de Teófilo Otoni; realizar feiras e seminários nos Municípios de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Malacacheta, Águas Formosas e Ouro Verde, bem como visitas técnicas nos 27 municípios que compõem o Vale do Mucuri, com o fim de apresentar a Rede Ecosol e prestar assistência técnica; implementar quintais produtivos nos municípios que compõem os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, na Região Intermediária de Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que realize uma avaliação do programa Bolsa Verde para abranger os resultados alcançados, os eventuais problemas enfrentados na gestão do programa e uma possível continuidade da política pública de pagamento por serviços ambientais voltada para a conservação da biodiversidade, com eventuais modificações em seu escopo.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Andamento da implementação de empreendimento para exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha em sinergia com o desenvolvimento sustentável da região, apontando se está sendo realizada Avaliação Ambiental Estratégica - AAE - ou Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE - da área geográfica afetada, com dados para subsidiar de forma eficaz e sustentável as decisões da iniciativa privada.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
