Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para convocar os 8 candidatos excedentes no concurso CFO BM 2023, uma vez que, além da notória necessidade de efetivo, um dos objetivos da corporação, de acordo com o plano de comando atual, é criar mais 42 frações até o ano de 2026 e, diferente dos editais anteriores, que previam 30 vagas, o edital do concurso em questão trouxe apenas 21 vagas, número incompatível com um concurso que exige uma logística extremamente complexa e um alto custo para ser realizado, tanto por parte dos candidatos como pelo Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para elevação do Pelotão de Curvelo a Companhia de Bombeiros Militares, considerando-se a vasta área geográfica abrangida pela referida unidade.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência com convidados para receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023, tendo em vista a impossibilidade de realização da 3ª Reunião Especial da Comissão conforme agendado em 20 6 2023, às 14 horas, devido a demandas diversas do processo legislativo, incluídas as de outras comissões e do Plenário, as quais impediram o cumprimento das atividades então previstas na referida reunião.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação de base do Serviço de Suporte Aéreo Avançado de Vida do Estado de Minas Gerais - SAAV-MG - no Município de Governador Valadares, incluindo a destinação de aeronave de asas móveis (helicoptéro) para o Corpo de Bombeiro Militar do município, visando ao atendimento de toda a macrorregião leste do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivos à Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar.)
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a designação e a recondução de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para o serviço ativo e seu direcionamento para a segurança nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, detalhamento das informações relativas aos temas enfatizados por esta comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, considerando ainda o disposto em seu artigo 73.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Bruno Engler (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, quais sejam: efetivo, promoção/progressão nas carreiras, logística e infraestrutura; planejamento de expansão de unidades previsto para o 1º semestre de 2023 e se ele foi cumprido integralmente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de unidades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil (delegacias, postos de perícia e postos de identificação) e de unidades prisionais e socioeducativas (inclusive as casas de semiliberdade) que possuem projeto de prevenção e combate a incêndios e de unidades que não o possuem, devendo estas últimas serem identificadas por nome e localização.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
