Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Arquivado

Susta os efeitos do parágrafo único do art 24 do Decreto 48140, de 25 de fevereiro de 2021, que regulamenta dispositivos da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art 29 da Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Arquivado

Acrescenta o inciso X e parágrafo único ao art 7º da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Autoria: Deputado Emidinho Madeira (PSB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: LEI 23291 2019 - Lei Ordinária