Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

206 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2159/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para aumentar o quadro de horários dos coletivos que realizam o transporte público na região do Distrito de Ravena, no Município de Sabará, especificamente no Chacreamento Fateiro, uma vez que, segundo relatos, os horários atuais ainda são os praticados na época da pandemia, ou seja, com intervalos de duas em duas horas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1952/2023

Requer seja encaminhado à presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. pedido de informações sobre o número de reclamações, por empresa e por mês, de usuários de transporte público de ônibus de Belo Horizonte em 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1657/2023

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja adotado padrão único de roletas nos ônibus de transporte público intermunicipal adequado a todos os passageiros, obesos ou não, e para que sejam instalados mais lugares para pessoas obesas nos ônibus de transporte público intermunicipal, haja vista que, segundo indicadores recentes, mais de 40% da população mineira está acima do peso.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1759/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a trajetória da Viação Rio Doce em seus 45 anos de existência, bem como para realizar a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a empresa.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1631/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja adotado padrão único de roletas nos ônibus de transporte público intermunicipal adequado a todos os passageiros, obesos ou não, e para que sejam instalados mais lugares para pessoas obesas nos ônibus de transporte público intermunicipal, haja vista que, segundo indicadores recentes, mais de 40% da população mineira está acima do peso.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1584/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que se proceda à devida fiscalização das condições do transporte rodoviário oferecido pela Viação Gardênia, especialmente das linhas que fazem o trecho Sul de Minas e Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1372/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que se proceda à devida fiscalização das condições do transporte rodoviário oferecido pela Viação Gardênia, especialmente das linhas que fazem o trecho Sul de Minas e Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1587/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o reajuste de 33% na passagem de ônibus do Município de Belo Horizonte, em vigor desde o dia 23/4/2023, tendo em vista a alteração substancial na política de prestação do serviço público de transporte na capital mineira.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1336/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja cobrada das operadoras de transporte metropolitano a imediata disponibilização de ônibus articulado durante os horários de expediente diurno no trajeto para o Município de Ribeirão das Neves, a fim de minimizar a superlotação dos ônibus que estão circulando nesses horários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1220/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas a cobrar das operadores de transporte metropolitano a imediata disponibilização de ônibus articulado durante o horário de expediente diurno no trajeto para o Município de Ribeirão das Neves, a fim de minimizar a superlotação dos ônibus que estão circulando nesses horários.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados