Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.827 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1850/2011

DÁ DENOMINAÇÃO AO FÓRUM DA COMARCA DE OLIVEIRA.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1785/2011

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINÓPOLIS - MUNDI -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINÓPOLIS).

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1784/2011

DÁ DENOMINAÇÃO A TRECHO DA RODOVIA MG-050 DO ENTRONCAMENTO COM A BR-494, EM DIVINÓPOLIS, AO ENTRONCAMENTO COM A BR-354, EM FORMIGA.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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