Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a instalação de câmeras na área da Mina Granja Corumi pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra -, com acesso público, de forma que seja possível fiscalizar a Empabra, em face do reiterado descumprimento, por essa empresa, da proibição judicial de retirada de minério do local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, em relação ao Memorando nº 754/2024, avaliar a possibilidade de transferir a Casa do Albergado Presidente João Pessoa para o imóvel situado na Rua João Alfredo, nº 92, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, onde atualmente funciona a carceragem do Centro de Integração do Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA-BH -, que passaria a ocupar o prédio localizado na Rua João Alfredo, nº 3.800, no mesmo bairro, antes ocupado pelo Centro de Internação Santa Terezinha, o qual apresenta infraestrutura compatível com o CIA-BH. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação, com urgência, de sistema de monitoramento por câmeras na Avenida Guaratã, no trecho compreendido entre a Avenida Silva Lobo e a Rua Campos Melo, no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, considerando o estado crítico em que se encontra a citada região, tomada por lixo e entulhos e pela presença constante de pessoas em situação de rua, catadores de lixo e usuários de drogas, que comprometem a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região; e para a revitalização e a iluminação da região e a implantação do chamado "Ponto Limpo" ao longo da citada avenida, especialmente no trecho defronte ao imóvel de número 1.567, onde ocorre, com frequência, o descarte irregular de lixo, que não apenas torna a passagem difícil como cria um ambiente insalubre, inseguro e degradante.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para tratar das condições estruturais e logísticas da parte inferior do imóvel onde funcionará a Casa de Albergado Presidente João Pessoa de Belo Horizonte, que passará a dividir o mesmo terreno com o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, pois o referido espaço  não possui as condições mínimas para abrigar policiais penais e demais servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Instituto Corre pra Ver, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão