Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de câmpus avançado da Universidade Federal de Alfenas - Unifal -, para a oferta de cursos de graduação em farmácia e odontologia, ressaltando-se que essa é uma demanda dos cidadãos ouro-finenses e que conta com o apoio da câmara de vereadores do município; além disso, não se trata da criação de uma nova instituição, mas da instalação de um câmpus avançado da referida universidade, que já possui outros câmpus avançados nos Municípios de Varginha e Poços de Caldas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria Municipal de Educação de Machado pedido de providências para que seja mantida a oferta de todos os anos iniciais do ensino fundamental na Escola Dom Pedro I, situada em nesse município, conforme solicitação feita pelos Srs. Juliano Pereira Campos e Robson de O. Amano, vereadores da Câmara Municipal de Machado, diante da demanda da comunidade escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o América Futebol Clube, com sede no Município de Três Corações.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dá denominação ao trecho da Rodovia MGC-383 que liga o Município de Piranguçu à divisa com o Estado de São Paulo.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 25213 2025 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Bairro do Bom Jardim, com sede no Município de Camanducaia.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 24636 2024 - Lei Ordinária