Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25.981 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19527/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Consórcio Rota da Liberdade pedido de providências para a implantação de barreiras antirruído nos trechos da BR-356 em processo de duplicação.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19514/2026

Requer seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente e à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação a possíveis ocorrências de desmatamento, supressão irregular de vegetação nativa e incêndio na região do Córrego Santa Luzia, no Município de Santa Margarida.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19539/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otoni, para debater as condições de trabalho, de segurança e de saúde enfrentadas pelos motoristas do transporte público coletivo urbano de passageiros, bem como as condições de prestação do serviço aos usuários e a situação das relações trabalhistas da categoria, inclusive quanto ao acordo coletivo de trabalho vigente.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19497/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para instalação de radar eletrônico ou lombada (redutor de velocidade) no Km 53,3 sul da Rodovia MG-431.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19564/2026

Requer seja realizada visita às estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, de propriedade da empresa Sigma Lithium, no Município de Araçuaí, para verificar as condições de segurança do referido complexo para o meio ambiente e a população local.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19412/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para, em caráter de urgência, mediar as negociações entre a empresa Sistemma Serviços Urbanos, responsável pela coleta de resíduos sólidos em parte da capital, e os trabalhadores encarregados desse serviço, com o objetivo de solucionar o impasse que resultou na greve dos garis e de atender às reivindicações apresentadas por essa categoria.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19391/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a imediata extensão da rede de distribuição de energia elétrica na Rua Sete de Setembro, nº 85, Centro, em Goianá, conforme solicitação de referência 4170213284/NS1236856685.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19238/2025

Requer seja encaminhado ao diretor da concessionária Via Nascentes, em Divinópolis, pedido de informações sobre o cronograma de execução das intervenções que menciona, previstas no Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Concessão Setop nº 7/7.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19406/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o reparo ou a substituição do sistema de ar condicionado da sala de doação de sangue da unidade do Hemominas em Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19397/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a realização, com urgência, de manutenção na rede elétrica que atende aos Bairros Bom Retiro, Areal, Imbaúbas e Horto, em Ipatinga.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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