Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público, na Comarca de Diamantina, pedido de providências para a paralisação do processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri e para a instauração de inquérito civil destinado a apurar a legalidade do referido processo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para fiscalização extraordinária do Sistema Minas-Rio, da empresa Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, com avaliação dos sistemas de monitoramento, dos protocolos de emergência e da segurança de barragens, inclusive quanto à eficácia do sistema de sirenes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com a comunidade os impactos socioambientais do projeto de concessão para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação do Parque Estadual do Biribiri, situado no Município de Diamantina.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Perdizes, para debater os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista, por ocasião do Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da situação da assistência à saúde prestada aos servidores públicos estaduais no Município de São João del-Rei, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a segurança hídrica da população de São Tomé das Letras, a regularidade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos e os impactos socioambientais da ampliação de poços artesianos no Bairro Cantagalo, nesse município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação técnica e a segurança contra incêndio e pânico na instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em edifícios residenciais e comerciais no Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma detalhado das obras de reforço e manutenção da rede elétrica previstas para o primeiro semestre de 2026 nas regiões Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do extravasamento de estruturas de propriedade das empresas Vale S.A. e CSN no Município de Congonhas, a segurança da população local e as medidas de prevenção e monitoramento, com a participação de representantes das instituições que menciona, dos movimentos sociais e dos moradores do referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a necessidade de intervenções e obras viárias no Bairro Independência.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aprovado
