Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de informações sobre os procedimentos adotados para o recebimento e o acompanhamento, até sua resolução, das reclamações recebidas no que toca ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus na capital; os procedimentos adotados para atuação nos casos de reclamações e denúncias apresentadas pessoalmente pelos usuários; o quantitativo de fiscais designados para o trabalho na Estação São Gabriel e nas demais estações de integração intermodal do sistema BHBus e do Metrô São Gabriel; e, em relação à empresa BH Leste, o quantitativo de veículos, a idade da frota em operação, a distribuição dessa frota e o número de autuações e penalidades aplicadas nos últimos 10 anos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II, no Município de Belo Horizonte, para, em decorrência do fechamento de leitos e da redução no atendimento à população, verificar as condições de trabalho dos profissionais dessa instituição.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Barreiro - Creas Barreiro -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar seu funcionamento e o atendimento prestado no local, conforme demandado na 6ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/5/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Centro de Referência de Assistência Social Alto Vera Cruz - Crasavc -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar o funcionamento e o atendimento prestado no local, conforme demandado na 6ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/5/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt - diante das novas denúncias, apresentadas pela comunidade escolar, sobre a precarização das condições de funcionamento da instituição e a redução da oferta de vagas nos cursos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado