DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL CARLOS CHAGAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: LEI 20914 2013 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR PROJETOS SOCIAIS VINCULADOS À PRÁTICA DESPORTIVA E A FAVORECER A SOCIABILIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.)

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBITURUNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIUMHI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ENTRE OUTROS FINS.)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 472, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1955, DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ. (DESTINAÇÃO: CRIAÇÃO DE UM NOVO BAIRRO E À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: LEI 20799 2013 - LEI ORDINÁRIA