Requer seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Transportes e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão das Rodovias MG-459, MG-295 e MG-173, esclarecendo os seguintes pontos: critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; forma de garantia da concessionária quanto à transparência e à prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; existência de algum programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelos pedágios, especificando, em caso positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; existência de algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio: pagamento eletrônico, como tags ou cartões de crédito; como a concessionária lida com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais os planos da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas e se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; estratégias da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; existência de plano de contingência; e perspectivas de futuras ampliações ou construções de novas estradas pedagiadas pela concessionária.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da Rodovia LMG-807, que liga os Municípios de Santana de Pirapama e Presidente Juscelino.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento do início da obra de ampliação na quadra da Escola Estadual Bernardo Mascarenhas, localizada em Juiz de Fora, que contribuirá com a saúde física e mental dos alunos, além de incentivar a prática de diferentes atividades e promover interação social.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao prefeito de Brumadinho pedido de informações sobre o cronograma físico e financeiro do município, no qual sejam detalhados os valores a serem investidos na finalização das obras de restauração da Matriz de Nossa Senhora da Piedade.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Brumadinho pedido de providências para a realização de reunião com a comunidade de Piedade do Paraopeba, para esclarecimentos acerca das obras de restauração da Matriz de Nossa Senhora da Piedade e da política municipal de patrimônio cultural, e para a ampla divulgação de data e local do referido encontro.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado