Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral, do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do PPAG 2024-2027, aquisição de viatura para patrulhamento ostensivo nos Bairros Ribeiro de Abreu e Paulo VI, em Belo Horizonte, considerando-se o aumento da violência e, consequentemente, de ocorrências nesses bairros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de equipamento de "scanner" corporal destinado à Casa de Custódia da Polícia Civil, em articulação com o desenvolvimento de protocolo para a realização de revistas pessoais, de forma a potencializar a segurança da unidade e preservar os direitos e a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que promova ações, nos moldes de uma incubadora empreendedora, em parceria com associações da região do Morro do Papagaio-Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte, destinadas à qualificação profissional de jovens e adultos dessa região, com base no mapeamento de demandas e na prestação de apoio financeiro para a sua permanência nos cursos, com a participação de multiplicadores locais para o desenvolvimento das ações formativas e a realização de feiras e eventos para comercialização e divulgação dos serviços, visando gerar oportunidades aos jovens e fortalecimento da economia local.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – pedido de informações consubstanciadas nos relatórios de fiscalização e nos autos de infração e interdição das atividades da empresa Ecorota Gestão de Resíduos, em razão dos impactos dessas atividades no sítio arqueológico e no muro de pedra da Serra do Curral, e em documento que esclareça se foram averiguados os danos causados a esse patrimônio pelas empresas Gute Sicht e Fleurs Global.  

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado