Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

243 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4626/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário dos Moradores do Bairro Novo Horizonte Delta, com sede no Município de Delta. (Alterado pela emenda 1: Associação Nova Esperança de Delta – Anede.)

Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)

Situação: LEI 23000 2018 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 4593/2017

Declara de utilidade pública a Associação Creche Comunitária Mônika Budeus e Ricardo Henrique Misson, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4342/2017

Dispõe sobre a estadualização dos trechos municipais que especifica.

Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4314/2017

Declara de utilidade pública o 153º Grupo Escoteiro Uberaba, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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