ALTERA OS ARTS. 1 E 2 DA LEI 16692, DE 11 DE JANEIRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A UNIÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE UBERABA. (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE UBERABA, REALIZADOS ENTRE O ESTADO E A UNIÃO FEDERAL).

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 17112 2007 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MINERVINO CESARINO" À ESCOLA ESTADUAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE UBERABA.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE - COHAGRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ÁREA VERDE.)

Autoria: DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB)

Situação: LEI 15896 2005 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS TERRENOS QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERABA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA MINISTRAR CURSOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS PREFEITURAS E DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES POLÍTICOS).

Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JUDAS TADEU, DO MUNICÍPIO DE UBERABA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JUDAS TADEU, DE UBERABA)

Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PFL)

Situação: LEI 13212 1999 - LEI ORDINÁRIA