Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

194 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6750/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as atribuições do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA Gehosp - na prestação de serviços públicos de saúde no Estado, bem como, caso a SSA Gehosp assuma a gestão das unidades hospitalares da Fhemig, sobre os fundamentos jurídicos para dirimir eventuais conflitos de gestão, se houver justaposição de suas atribuições com as da fundação.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6749/2024

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais  e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o modelo de gestão do novo complexo de saúde, a ser construído no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, bem como sobre a previsão de participação de Serviço Social Autônomo.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8224/2024

Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais  e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o modelo de gestão do novo complexo de saúde, a ser construído no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, bem como sobre a previsão de participação de Serviço Social Autônomo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8228/2024

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as atribuições do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA Gehosp - na prestação de serviços públicos de saúde no Estado, bem como, caso a SSA Gehosp assuma a gestão das unidades hospitalares da Fhemig, sobre os fundamentos jurídicos para dirimir eventuais conflitos de gestão, caso haja justaposição de suas atribuições com as da fundação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6383/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a celebração de contrato emergencial com o Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, a fim de que a referida unidade hospitalar volte a atender aos beneficiários do Ipsemg.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6382/2024

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo do impacto decorrente do encerramento do atendimento dos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, e em apresentação dos índices de atendimentos em relação à capacidade da rede credenciada do Ipsemg em cada região do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7678/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para os trabalhadores do grupo de saúde e para a oferta dos serviços em saúde da criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA-Gehosp -, prevista no Projeto de Lei 2127 2024.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7768/2024

Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo do impacto decorrente do encerramento do atendimento dos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, e em apresentação dos índices de atendimentos em relação à capacidade da rede credenciada do Ipsemg em cada região do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7679/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para os trabalhadores do grupo de saúde e na oferta dos serviços em saúde com a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA-Gehosp -, previsto no Projeto de Lei 2127 2024.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7769/2024

Requerem seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja providenciada a celebração de contrato emergencial com o Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, a fim de que a referida unidade hospitalar volte a atender os beneficiários do Ipsemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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