Requer sejam encaminhados à Sejusp o relatório da visita, realizada em
26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I e à Penitenciária de Uberlândia I
- Professor João Pimenta da Veiga e pedido de providências para a busca
de soluções para a superlotação, em especial no Presídio de Uberlândia I,
e para os problemas relativos ao fornecimento de água para os detentos
desse presídio; a melhoria das condições das celas de ambas as unidades
prisionais visitadas, com especial atenção para a iluminação diurna e
noturna, a umidade e o mofo nas paredes e estruturas em alvenaria, a
inexistência de escadas nas camas-beliche, as condições das instalações
sanitárias e a presença de insetos; a revisão e os devidos ajustes dos
contratos de fornecimento de alimentação para ambas as unidades
prisionais, assegurando-se quantidade suficiente de alimentos e
qualidade; a realização de estudos com vistas à implantação de cozinhas
em ambas as unidades prisionais, para que as principais refeições possam
ser produzidas pelos próprios detentos, com tal atividade sendo
considerada trabalho interno, inclusive para fins de remição de pena; a
mudança da resolução que torna obrigatório o cadastramento para visitas e
envios de "kits" de complementação de modo presencial por meio dos
núcleos de assistência às famílias, retomando-se a permissão para que
tais procedimentos possam ser feitos "on-line"; o aumento da quantidade
de itens alimentícios admitidos nos "kits" de complementação e a
realização de campanha de divulgação sobre a possibilidade de
organizações da sociedade civil ou terceiros devidamente cadastrados
encaminharem tais "kits" para os presos da Penitenciária de Uberlândia I
- Professor João Pimenta da Veiga; a adequação do fornecimento e da
distribuição de lençóis, agasalhos e cobertores, especialmente na
Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, e, em
ambas as unidades prisionais, de itens de higiene pessoal; a ampliação da
assistência à saúde e educacional, bem como das oportunidades de
atribuição de trabalho em ambas as unidades prisionais, inclusive por
meio de convênios e parcerias; a elaboração de resolução dispondo sobre a
possibilidade de destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares
dos vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia para ambas as unidades
prisionais; o encaminhamento dos detentos com transtorno mental, em ambas
as unidades, para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, quando
for o caso, ou para os centros de atenção psicossocial de Uberlândia; a
instalação de espaço igual ao existente na ala LGBTQIAPN+ da
Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares
Albergaria na Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da
Veiga, para que as pessoas LGBTQIAPN+ presas possam exercer atividades e
receber cuidados semelhantes aos de um salão de beleza; a permissão da
entrada de televisores, levados por familiares e visitantes, para os
presos da Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da
Veiga; a oferta de transporte gratuito até a área urbana de Uberlândia
para presos soltos da Penitenciária de Uberlândia I - Professor João
Pimenta da Veiga; o ajuste nos procedimentos relativos ao uso de
instalações sanitárias pelos detentos em horário de banho de sol e
durante as visitas, em ambas as unidades prisionais; a melhoria nas
condições das visitas, em especial com a cobertura parcial dos pátios, de
modo a oferecer abrigo contra sol e chuva, em ambas as unidades
prisionais; a recomposição do efetivo das duas unidades prisionais,
considerando, inclusive, a presença de policiais penais femininas na
Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiha em número
suficiente para cobrir a escala nas alas feminina e LGBTQIAPN+; e a
apuração de denúncias sobre a atuação do Grupo de Intervenção Rápida no
Presídio de Uberlândia I e sobre a retaliação e perseguição a familiares
e visitantes de detentos nessa unidade, externamente, por parte de alguns
policiais.
Autoria:
Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação:
Aprovado
