Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para destinar recursos financeiros às instituições de ensino superior do Estado de Minas Gerais para que possam desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas ao combate e à erradicação do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para apuração do caso de trabalho análogo à escravidão de trabalhadores da construção civil em obra no Bairro Itapuã, em Belo Horizonte, de responsabilidade da Conexão Incorporações e Projetos Eireli; e para que as demais obras dessa empresa sejam vistoriadas, com vistas à apuração de outros possíveis casos de trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e de Amparo a Trabalhadores Resgatados dessa Condição.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Arquivado
Institui a Medalha Luiz Gama e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 25065 2024 - Lei Ordinária
Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas deliberados pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: criação de diretoria específica, prevista na reforma administrativa, para implementação de políticas públicas de apoio a migrantes e refugiados, bem como de enfrentamento ao trabalho escravo, especificando-se as ações e investimentos; implementação de políticas públicas voltadas para as juventudes, especificando-se as ações e investimentos; Plano Estadual de Habitação: informações sobre sua revisão, quais as principais estratégias, instrumentos, modalidades, metas, público a ser atingido, recursos previstos, bem como a programação e os mecanismos de participação popular no seu aprimoramento e aprovação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a homenagem à Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG e, na oportunidade, entregar o diploma referente ao voto de congratulações formulado com o referido projeto.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais pedido de informações sobre o resultado da fiscalização que identificou a ocorrência de trabalho análogo ao escravo no Estado, de 2019 a 2023, especificando o número de trabalhadores resgatados a cada ano, por setor da economia e por região de ocorrência do fenômeno, o perfil dos trabalhadores resgatados (idade, escolaridade, sexo e raça) e a proteção oferecida a esses trabalhadores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais pedido de informações sobre o resultado da fiscalização que identificou a ocorrência de trabalho análogo ao escravo no Estado, de 2019 a 2023, especificando o número de trabalhadores resgatados a cada ano, por setor da economia e por região de ocorrência do fenômeno, o perfil dos trabalhadores resgatados (idade, escolaridade, sexo e raça) e a proteção oferecida aos trabalhadores resgatados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e na sua erradicação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de trabalho escravo por setor da economia no Estado, bem como as ações empreendidas pelo Estado para enfrentamento desse problema.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
