Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: efetivo, promoção/progressão nas carreiras, logística e infraestrutura; promoção da saúde mental e prevenção do suicídio entre policiais civis, tendo em vista o adoecimento crescente dos agentes de segurança, motivados muitas das vezes pela estrutura precária e deficiente na execução dos serviços inerentes à instituição; transição dos servidores administrativos da PCMG para a Seplag, após a aprovação da Reforma Administrativa, de forma a resguardar os direitos e garantias desses servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater questões relacionadas à saúde mental dos agentes de segurança pública.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos usuários do Ipsemg e de atendimento aos servidores públicos pelas áreas de perícia médica e saúde ocupacional do Estado e fazer um balanço da prestação desses serviços.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a reestruturação da saúde do trabalhador no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que implemente programa de saúde ocupacional, física e mental, bem como acompanhamento funcional dos servidores da empresa, tendo em vista os fatos relatados em audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 22 3 2023, que evidenciam adoecimento de servidores na EMC em níveis alarmantes .

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado