Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian – pedido de providências para a manutenção do atendimento especializado à G.I.P.P., vítima de crimes sexuais, violência psicológica e agressões físicas e verbais; e seja encaminhado ao referido destinatário o "link" para acesso à transmissão de reunião da comissão.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Saúde e à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para que sejam adotadas medidas emergenciais de vigilância sanitária e tratamento médico adequado diante de relatos de surto de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade no Presidio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para apuração das circunstâncias das quatro mortes ocorridas em menos de um mês no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira e para adoção de medidas urgentes diante das graves irregularidades constatadas nesse centro de remanejamento.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, à Delegacia de Polícia Civil em Ribeirão das Neves, ao Ministério Público e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de pessoa privada de liberdade em 14/3/2026, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Governo, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para a readequação da infraestrutura de abastecimento de água e da rede de esgoto do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, em razão da insuficiência dos sistemas diante da atual capacidade da unidade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, e de aparelho de ar condicionado ao destacamento da corporação no Município de São Sebastião da Bela Vista.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a instalação de cerca de serpentina na parte externa do destacamento da corporação no Município de Marmelópolis, especialmente no muro dos fundos da unidade, e para a destinação de uma nova viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao referido destacamento
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Cachoeira de Minas.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio portátil, e de "drone" ao destacamento da corporação no Município de Careaçu e a substituição do armamento atualmente utilizado, com a troca do fuzil calibre 5.56 por fuzil calibre 7.62.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para a instauração de ação civil pública com a finalidade de assegurar a solução dos graves problemas nas áreas administrativa e de pessoal do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
