Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o tombamento, para fins de conservação, da Serra do Curral.)

Autoria: Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado André Quintão PT Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sabará o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sabará o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Sebastião Tirino e do banco de alimentos.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: LEI 23541 2020 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Instituto Criart's, com sede no Município de Sabará.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: LEI 23255 2019 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial Caminhando com Jesus, com sede no Município de Sabará.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 22070 2016 - Lei Ordinária