Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Reciclagem Automotiva, os Centros Estaduais de Reciclagem de Veículos, o Fundo Estadual de Sustentabilidade Veicular, a Carta de Crédito de Sustentabilidade Veicular, a Taxa de Sustentabilidade Veicular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implementação de sistemas de naturação através da criação de telhados verdes em espaços urbanos no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PPS)
Situação: LEI 22443 2016 - Lei Ordinária
Cria o programa Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre adoção de sistema de cobertura por telhado branco nas edificações do Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas biodegradáveis e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos estabelecimentos comerciais do Estado, de sacolas biodegradáveis ou recipiente de papel aos consumidores que adquiram cinco ou mais produtos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a distribuição gratuita de embalagens ecologicamente corretas nos estabelecimentos comerciais do Estado, proíbe o uso de embalagens de plástico e papel que não forem ecologicamente corretas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a substituição de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a responsabilização da fabricante pelo adequado descarte de garrafas PET e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Anexado
